Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Publicada em 24/02/2025 às 10:26h - 21 visualizações - Agência Brasil - EBC
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA (Foto: Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA (Foto: Reprodução))
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Notícias relacionadas:Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial.Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte da notícia:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/camara-aprova-pena-para-quem-divulgar-imagens-de-nudez-geradas-por-ia
ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.
Deixe seu comentário!
